BRASÍLIA - Bastante
irritado com os críticos, o relator no Senado do projeto que torna mais
rigorosas as penas por abuso de autoridade, Roberto Requião (PMDB-PR), aceitou
flexibilizar o artigo que tratava da possibilidade do acusado processar
pessoalmente magistrados e investigadores. Ainda assim, Requião assegurou que
não vai ceder em outro ponto polêmico da proposta, que cria o chamado crime de
interpretação. O texto de Requião deve ser votado nesta quarta-feira na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) acredita que o
parecer de Requião será aprovado, sem novos adiamentos. Como está em regime de
urgência, a votação no plenário do Senado poderia ocorrer ainda hoje.
— Acho que aprova amanhã (hoje). Já demorou demais, já se discutiu muito — disse Lobão.
— Acho que aprova amanhã (hoje). Já demorou demais, já se discutiu muito — disse Lobão.
O ponto que Requião aceitou mudar é considerado importante por
investigadores. Apesar de no artigo o acusado continuar podendo representar
contra o magistrado ou promotor, o relator alterou seu parecer e adotou o mesmo
texto do Código de Processo Penal (CPP), que só autoriza esse tipo de ação
privada caso o Ministério Público não se posicione após uma solicitação de quem
se considera vítima.
— Pelo novo texto, que é idêntico ao CPP, quando o Ministério Público
não tomar providência, a parte que se considerar injustiçada tem seis meses
para entrar com uma ação privada. Isso vai acabar com a possibilidade de uma
enxurrada de ações — disse Requião.
Requião atacou duramente os senadores do PSDB. O partido se reuniu ontem
e definiu que só apoiará o texto se o relator acatar uma emenda do senador
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que retira totalmente a possibilidade de punição por
crime de hermenêutica (ou de interpretação), o ponto que procuradores e juízes
dizem ser um tiro mortal na Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada em reunião
da bancada.
— Eu acredito que vota amanhã. Só vemos um problema na questão da
hermenêutica, que vamos defender que seja retirada — disse o presidente do
PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Requião afirma que não vai aderir à tese dos tucanos.
— Não vou aprovar emenda nenhuma do PSDB. Vão a p.q.p.! Que votem
contra, e no dia seguinte o Moro prende todos eles se o projeto não for
aprovado. Não é possível que o juiz faça a interpretação fora da lei. Eu fiz a
minha parte. Estou de saco cheio! Queria que esse povo do PSDB todo estivesse
em prisão provisória, aí queria ver se estariam criticando o relatório —
disparou Requião.
A posição do PSDB também irritou senadores petistas. O ex-líder Humberto
Costa (PE) acusa os tucanos de não “botarem a cara” na CCJ para defender e
votar o projeto de abuso de autoridade, apesar de, segundo ele, estarem
torcendo para ser aprovado.
— Essa galera toda está torcendo para o projeto ser aprovado, mas
ninguém vai lá comissão botar a cara. Um bando de fariseus. Vamos ver amanhã —
atacou Humberto Costa.
“MORO TEM QUE TROCAR A ERVA"
Apesar do tom elevado com os colegas tucanos, as reações mais duras se
voltaram contra o juiz Sergio Moro, que criticou o relatório em artigo
publicado ontem no GLOBO. No artigo, o juiz da Lava-Jato diz que o relatório de
Requião afeta a independência das cortes de Justiça. Moro também destacou que
ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas que é necessário que a lei
contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente
de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo
simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos. Requião disse
que a vaidade de Moro estaria se sobrepondo à racionalidade.
— Moro tem que trocar a erva. Está fumando charuto com erva estragada e
está fora do juízo. É uma piada. Achei absolutamente irracionais os argumentos
usados por ele. Para ele, o juiz não precisa mais ter relação com o texto da
lei. No artigo Moro não disse a verdade. Assumiu uma posição corporativista. O
juiz não pode ter essa liberdade toda que ele quer. Esses caras fazem concurso
e acham que são Deus. O Moro tem certeza que é Deus — reagiu o relator.
Sergio Moro não comentou as declarações do relator.
Fonte O Globo
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