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| Assembleia Legislativa da Bahia |
Os deputados estaduais baianos estão há 54 dias sem
votar nenhum projeto na Assembleia Legislativa (Alba) devido a falta de quórum.
Para que uma votação aconteça, é preciso que ao menos 32 dos 63 políticos da
casa estejam presentes, mas isso não vem acontecendo.
Na tarde desta quarta-feira (31), assim como em
dias anteriores, poucas presenças foram registradas, tanto de deputados da base
do governo quanto da oposição. Por conta disso, as pautas ficam travadas.
Desde o início do ano, a Alba realizou 48 sessões
plenárias e somente cinco projetos de lei foram aprovados. Os dados são da
própria casa legislativa.
A última votação na Casa ocorreu no dia 5 de abril,
quando foi aprovado por unanimidade o fim da reeleição para presidente e
integrantes da mesa diretora. Desde então, três projetos travam a pauta e
impedem até que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 chegue à ordem
do dia.
Outro ponto que impede que a Alba volte à
normalidade é o não cumprimento, por parte do governo, das chamadas medidas
impositivas, que são verbas destinadas a obras indicadas por cada parlamentar
no interior do estado e que estão suspensas há dois anos.
"É uma reclamação grande por parte dos deputados
que os seus pleitos não estão sendo atendidos. Com isso, há uma clara
manifestação da base governista desaprovando esse relacionamento entre governo
e os deputados da base", afirma o líder da oposição na Alba, o deputado
Leur Lomanto Jr.
O líder do governo, deputado Zé Neto, diz que já há
um trabalho para tentar cumprir as medidas. "As [medidas] impositivas são
um processo de modernização muito grande para o parlamento, mas, para serem
cumpridas, evidentemente precisamos de ter um respaldo financeiro e fiscal e a
gente está trabalhando para que isso seja cumprido gradativamente",
afirma.
"Claro que tem algumas insatisfações, tanto da
base do governo quanto da oposição, e estamos tentando dirimir essas dúvidas,
esses problemas, para que a gente volte a ter uma pauta normalizada aqui na
casa. Evidentemente, sabemos da crise, mas também o governo tem que entender
que os deputados precisam também desses recursos para atender as demandas dos
seus vereadores, dos seus prefeitos, principalmente num ano pré-eleitoral",
disse o presidente da Alba, deputado Ângelo Coronel.
A reportagem entrou em contato com o governo do
estado para que pudesse falar sobre o não cumprimento das medidas impositivas,
mas não obteve retorno.
G1 Bahia
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