FONTE - SÃO GONÇALO NEWS.
São Gonçalo dos Campos-Ba, 16 de fevereiro de 2017 às 09:50h
A Promotoria de Justiça em Morro do Chapéu, na Chapada
Diamantina, quer que o prefeito Leonardo Dourado (PR) exonere a mãe do
gestor, Ana Lúcia Dourado, nomeada secretária de Educação do Município.
Uma recomendação foi enviada ao prefeito que tem 20 dias – contados a
partir de 7 de fevereiro – para tomar a providência exigida pelo MP.
Autor da medida, o promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães
tem como base a Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). A regra veda contratações e nomeações de parentes em
linha reta ou colateral até o 3° grau por gestores dos municípios. Assim
não pode haver nomeações de parentes de prefeito, vice-prefeito,
vereadores e secretários. Caso o prefeito Leonardo Dourado não adote a
medida, o MP deve acionar o gestor na Justiça por ato de improbidade
administrativa. A mesma recomendação do promotor também foi enviada ao
presidente da Câmara de Vereadores, para que, caso tenha ocorrido
nomeações irregulares, também demita os servidores parentes.
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