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FONTE - SÃO GONÇALO NEWS
São Gonçalo dos Campos-Ba, 17 de fevereiro de 2017 às 13:25
IRECÊ: EX-PREFEITO É DENUNCIADO POR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO
O ex-prefeito de Irecê, no centro norte, Luizinho Sobral
(PTN), será denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao
Ministério Público do Estado (MP-BA) devido a irregularidades na contratação de
funcionários sem concurso público no ano passado. A decisão de acionar o MP foi
feita em sessão desta quarta-feira (8) e tem como base denúncia dos vereadores
Pascoal Martins de Souza e Celson Antônio Soares. Na mesma sessão, o relator do
processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a apuração da suposta prática
de improbidade administrativa e aplicou multa no valor de R$10 mil. Conforme os
denunciantes, em pleno ano eleitoral, o agora ex-gestor contratou pessoas
físicas para serviços de natureza comum, rotineiros, por dispensa de licitação,
no valor total de quase R$ 970 mil, o que extrapola o valor máximo permitido
para tal modalidade. Durante a análise, a relatoria do TCM ainda identificou a
contratação de 213 servidores, que ocuparam os mais variados cargos na
administração municipal. Ainda cabe recurso da decisão.
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