Anabel de Tista pode responder por improbidade administrativa
em processos licitatórios no exercício de 2013
O Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM) determinou, nesta terça-feira (4), a formulação de
representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a ex-prefeita de
Jeremoabo, Anabel de Tista (PSD), para que seja apurada a prática de ato de
improbidade administrativa em processos licitatórios no exercício de 2013.
Por unanimidade, os
demais conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto
Cláudio Ventin, que também imputou multa de R$ 25 mil à gestora municipal.
A denúncia formulada
pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou
irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição
de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total
de R$ 679 mil.
O Ministério Público
de Contas sugeriu que há indícios de que “as compras realizadas pelo Município
ocorreram em um valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano
ao erário”. Ainda cabe recurso da decisão.
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