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A denúncia é
baseada na delação premiada de Joesley Batista, que incluiu uma gravação de
conversa com o presidente
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O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, entregou nesta segunda-feira, 26, denúncia contra o
presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de
corrupção passiva no caso JBS. O STF só pode aceitar a denúncia com o aval da
Câmara dos Deputados.
A
denúncia é baseada na delação premiada de Joesley Batista, que incluiu uma
gravação de conversa com o presidente e implicou também o deputado Rodrigo
Rocha Loures, do Paraná.
Após
ser encaminhada para a Câmara, a acusação tramita primeiro na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. São necessários
os votos de 172 dos 513 deputados para negar a autorização.
Se
aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, a denúncia retorna ao Supremo. Se, depois
disso, o STF também aceitar a denúncia, o presidente se torna réu e é obrigado
a se afastar do cargo por 180 dias, enquanto seu caso é julgado no Supremo. A
expectativa é que o procurador-geral da República apresente outras duas
denúncias contra o presidente, que devem ser submetidas ao mesmo rito.
Base
não garante veto
Os
líderes da base aliada de Temer não garantiram que haja quórum suficiente para
vetar a denúncia contra Temer na Câmara. Os desdobramentos da denúncia podem
fazer com que os deputados decidam abandonar o governo.
Temer
já estava trabalhando em dois caminhos para barrar os efeitos da denúncia: o
jurídico e o político, tentando convencer os deputados de que, se ele cair,
toda a classe política cairá junto.
Fonte Exame.com
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