O Conselho Pleno da ordem votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por 25 votos contra um, aprovar a abertura de pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A reunião, que durou mais de sete horas, terminou na madrugada desse domingo (21). Os representantes de todos os estados e do Distrito Federal, exceto o do Acre, ausente e o da Amapá, que votou contra o impedimento, optaram por protocolar o pedido. A formalização junto à Câmara dos Deputados deverá ser feita durante a próxima semana.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comentou sobre o delicado momento político vivido no Brasil: “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.

De acordo com a comissão formada pela OAB o crime de responsabilidade fica caracterizado no momento em que Michel Temer não denúncia os crimes confessados por Joesley Batista durante a conversa. O empresário chega a dizer ao presidente que corrompeu três funcionários públicos. Segundo a ordem o presidente infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) e também cometeu o crime de peculato (Código Penal, art. 312).

Temer teria faltando com decoro ao se encontrar com o dono da JBS sem registro em sua agenda oficial, quebrando condições previstas tanto na Constituição da República quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).

A reunião da OAB só teve início após a ordem ter conseguido acesso ao material de áudio disponibilizado por Joesley Batista. "Assim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que não convocaria sessão baseado apenas em notícias de jornais e fiz o mesmo desta vez: só o faria com dados formais e oficiais do processo", disse Lamachia.

Entenda o caso envolvendo o presidente Michel Temer

De acordo com informações obtidas por Lauro Jardim, colunista do jornal "O Globo", os proprietários da JBS, Joesley e Wesley Batista, afirmaram em delação premiada que possuem uma gravação na qual Temer aprova o pagamento de uma "mesada" para calar o ex-deputado Eduardo Cunha e o operador de propinas Lúcio Funaro, ambos presos. Ao saber desta informação, o presidente teria solicitado que a prática não parasse: "Tem que manter isso".

No depoimento aos procuradores, Joesley revelou que a ordem da mesada na cadeia não partiu de Temer, mas que o presidente tinha total conhecimento de toda a operação.

Outra informação veiculada pelo jornal que atinge o presidente diretamente é a de que Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), homem de confiança de Temer e ex-assessor especial da Presidência, teria recebido R$ 500 mil de propina para cuidar de uma pendência da J&F, holding que controla a JBS. A pendência, no caso, seria a disputa entre a Petrobras e a J&F sobre o preço do gás fornecido pela estatal para a termelétrica EPE.

Ao ser indagado por Joesley sobre quem poderia ajudar a resolver esta situação a seu favor, Temer teria apenas respondido para falar "com o Rodrigo". A pendência foi resolvida mediante um pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, tempo que duraria o acordo com a EPE. Apenas a primeira parcela de R$ 500 mil foi paga, segundo a reportagem de Lauro Jardim.

Após os desdobramentos da denúncia, o presidente afastou a possibilidade de renúncia e reiterou que jamais discutiu qualquer pagamento feito pelo JBS à Eduardo Cunha.

A defesa do presidente Michel Temer argumentou neste sábado (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista à Procuradoria-Geral da República (PGR) é necessária para justificar a investigação contra o presidente.

Em pronunciamento na tarde deste sábado (20), no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente da República, Michel Temer, afirmou que vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito aberto contra ele. O presidente subiu o tom, e chegou a chamar Joesley Batista de "criminoso".