São Gonçalo dos Campos, Ba, 20 de fevereiro de 2017 às 10:25
FONTE SÃO GONCALO NEWS
CONTRATAÇÃO DE CORDEIROS É REGULAMENTADA E DIÁRIA PASSA A TER PISO
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
definitivo vai mudar a situação dos cordeiros que trabalham nas grandes festas
da Bahia, como carnaval e micaretas. A contratação desses profissionais,
responsáveis por limitar os blocos, passa a ser regulamentada por um documento
permanente e extensivo a qualquer evento que tenha a participação das entidades
carnavalescas de Salvador.
O acordo foi assinado entre o Ministério Público do
Trabalho e 17 entidades carnavalescas de Salvador. Uma fiscalização acontecerá
nos blocos, para analisar se a medida está sendo cumprida.
Um valor mínimo para pagamento deste tipo de
funcionário, foi estabelecido por diária de R$ 54,00, já incluindo o valor das
passagens de ônibus de ida e volta. O acordo foi estabelecido entre o Sindicato
dos Cordeiros (Sindicorda) e as associações de bloco, mas não consta na TAC.
Para a procuradora Andréa Tannus, que tratou do
acordo, “o caráter permanente do TAC dos Cordeiros é importantes para facilitar
a vida de todos os envolvidos nessa questão e mais ainda para servir de
referência para micaretas e outros eventos semelhantes que ocorrem em diversas
cidades da Bahia e de outros estados”, afirmou.
Os blocos terão até a próxima quarta-feira (22)
para procurarem o MPT, e assinar o acordo.
A fiscalização está a cargo do Centro de Referência
em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Superintendência Regional do Trabalho
(SRT).
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