São Gonçalo dos Campos-BA, 13 de fevereiro de 2017 às 09:18h
Fonte – SAOGONCALONEWS
CÂMARA ABRI SEMANA MOVIMENTADA COM VÁRIOS PROJETOS EM PAUTA
Além da reunião de terça, as duas comissões devem voltar a se reunir na quinta-feira (16) para as primeiras audiências públicas.
As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas
da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. Nas
reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os
roteiros de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem
convidadas para debater as propostas. Também devem ser votados na
terça-feira requerimentos de deputados para audiências públicas nas
comissões. Além da reunião de terça, as duas comissões devem voltar a se
reunir na quinta-feira (16) para as primeiras audiências públicas. O
relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da
reforma da Previdência, já anunciou que a comissão deverá ouvir na
reunião de quinta-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano,
que foi o principal elaborador da proposta. O relator quer ouvir também,
possivelmente nesta semana, representantes do Tribunal de Contas da
União para explicar a real situação financeira do sistema
previdenciário.
O relator do projeto de lei do Executivo (PL) 6.788/16, que trata da
reforma trabalhista, ainda não anunciou quem deverá ser ouvido em
primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na
terça-feira, Rogério Marinho vai apresentar uma relação de nomes a serem
convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir entidades
sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no
tema. Além dos trabalhos das comissões especiais, a Câmara tem uma
agenda de votações que inclui proposições como requerimentos de regime
de urgência, projetos de lei e PECs. Consta da pauta e pode ser votado o
projeto do Senado que reabre prazo para regularização de ativos não
declarados enviados ao exterior por brasileiros. O novo prazo é de 120
dias, contados após 30 dias da sanção da futura lei. Também deve ser
votado o projeto que permite aos partidos políticos manter diretórios
provisórios de forma permanente.
Outros projetos que também podem ser votados são o que cria o Fundo
Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o que altera a
Lei 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa família, para incluir a
exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as
condicionalidades previstas para a concessão do benefício, o que
autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição
médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e
mazindol. Consta ainda da pauta de votações projetos como o que tipifica
como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação,
aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre, quando praticado de
forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou
internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o
flagrante. (Agência Brasil)
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