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As cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de
Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade) também foram acionadas pelo
MP
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O Ministério Público do Estado da Bahia informou que
contratações irregulares efetivadas pelo Município de Feira de Santana levaram
o órgão a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa
contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho e a secretária de Saúde, Denise Lima
Mascarenhas.
Segundo
o promotor de Justiça Tiago Quadros, o prefeito e a secretária promoveram
contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) da Mangabeira e, com a conivência de duas cooperativas,
tentaram dar aparência de legalidade às contratações irregulares. Isso, destaca
Quadros, com candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação para
os mesmos cargos.
As
cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico
Operacional (Coopersade) também foram acionadas pelo MP. Elas firmaram
contratos de prestação de serviço com o Município para disponibilizarem os
mesmos profissionais já contratados diretamente ao próprio Município, explica o
promotor de Justiça, relatando que, devidamente “cooperativados”, diversos
contratados continuaram exercendo as suas funções.
De
acordo com Tiago Quadros, a própria secretária de Saúde confirmou ao MP as
contratações diretas e uma inspeção promovida na UPA confirmou que a maioria
dos profissionais antes contratados diretamente lá permaneciam. Segundo ele, a
ação implementada pelos gestores foi um “subterfúgio” para a perpetuação dessas
contratações.
“O
modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente
quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor,
frisando que o prefeito e a secretária pessoalizaram a escolha das pessoas
remuneradas com dinheiro público, contando com a participação das cooperativas.
O
MP, por meio de Recomendação, teve o cuidado de alertar o gestor municipal
sobre a ilicitude decorrente do modelo de terceirização de mão de obra adotado
no Município. As irregularidades, no entanto, continuaram acontecendo, segundo
o Ministério Público.
Agora,
o promotor de Justiça solicita à Justiça que condene os acionados em sanções
previstas na Lei nº 8.429/92: perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Através
de nota, a secretária de Saúde Denise Mascarenhas esclarece os fatos e afirma
que respeita o promotor e a sua iniciativa. “No entanto, temos a certeza de que
a justiça acolherá as nossas razões”. Veja abaixo a nota na íntegra:
Secretária de Saúde
esclarece sobre ação civil pública
A secretária de Saúde
do município de Feira de Santana, Denise Mascarenhas, esclarece em relação a
uma ação civil pública movida contra ela e o prefeito José Ronaldo, pelo
promotor de justiça Tiago Quadros, fato divulgado nas últimas horas na imprensa
local.
O promotor acionou a
justiça alegando irregularidade na terceirização de mão de obra para funcionar
a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) localizada no bairro Mangabeira. Falando
em nome dela e do prefeito, a secretária afirma que o Município age, nesse
caso, dentro da lei vigente no país.
Ela explica que, no
início de operação da UPA, a Prefeitura fez seleção de pessoal, que atuou por
12 meses. Buscou-se, nesse período, realizar uma licitação pública para
contratar uma empresa especializada para gestão da unidade. No entanto, em
razão de recurso de uma das concorrentes, o processo não foi concluído.
Para não haver
interrupção do atendimento, uma outra licitação foi realizada para contratação
de mão de obra temporária que atenderia aos diversos serviços e programas de
saúde no Município, contemplando também a UPA da Mangabeira. Processo examinado
e aprovado pelos órgãos competentes.
“Importante frisar que
a referida licitação assegurou contrato amplamente vantajoso para o Município,
com significativa redução de custos”, afirma a secretária. A gestão da mão de
obra na UPA em questão é de inteira responsabilidade da cooperativa
legitimamente contratada.
O Governo Municipal,
porém, está adotando providências para realizar uma nova licitação, com a
finalidade de contratar empresa especializada em gestão de unidades de saúde. A
contratada vai gerir a nova Unidade de Pronto Atendimento em construção no
bairro Queimadinha, que será inaugurada nos próximos meses. Este modelo será
implantado também na UPA da Mangabeira.
Quanto ao concurso
público realizado pelo Município, todos os candidatos aprovados no certame
foram nomeados. Em algumas funções, ofertou-se bem mais vagas que o previsto,
convocando-se de dezenas de pessoas do cadastro de reserva. Eram 210 vagas
iniciais e foram convocados 953, como já explicou o secretário de
Administração, João Marinho Gomes Junior.
A secretária observa
que, em todo o país, Unidades de Pronto Atendimento são geridas por empresas ou
instituições contratadas. Aqui mesmo em Feira, há o exemplo da UPA que funciona
na área do Hospital Geral Clériston Andrade. O próprio HGCA possui centenas de
funcionários contratados mediante terceirização. O mesmo ocorre com unidades
como Hospital do Subúrbio e Hospital Estadual da Criança, em Salvador, ou o
Hospital do Oeste, em Barreiras.
Ressalte-se que
dezenas de UPAS foram construídas no país e permanecem sem oferecer nenhum
serviço. Em Feira de Santana, a UPA da Mangabeira atende a milhares de
cidadãos. E a segunda unidade, na Queimadinha, seguirá o mesmo caminho em
breves dias.
Quanto a ação civil
pública, a secretária diz que respeita o promotor e a sua iniciativa. “No
entanto, temos a certeza de que a justiça acolherá as nossas razões”.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM
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