Conselheiros rejeitaram um convênio firmado na administração da
ex-gestora com a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)
condenou a ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas da Paixão (PT), a
devolver R$ 150 mil aos cofres públicos e pagar multa no valor de R$ 5 mil.
Os conselheiros rejeitaram um convênio firmado na administração da
ex-gestora com a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial.
Ainda na sessão, também foram reprovadas as finanças de um convênio entre as secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com quatro universidades estaduais (Uneb, Uesf, Uesb e Uesc). Além da rejeição, os conselheiros Câmara decidiram pela aplicação de multas, no valor de R$ 5 mil, a cada um dos reitores das instituições.
Ainda na sessão, também foram reprovadas as finanças de um convênio entre as secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com quatro universidades estaduais (Uneb, Uesf, Uesb e Uesc). Além da rejeição, os conselheiros Câmara decidiram pela aplicação de multas, no valor de R$ 5 mil, a cada um dos reitores das instituições.
Já o ex-prefeito Santa Maria da Vitória,
Prudente José de Moraes, foi multado em R$ 2 mil e terá que devolver aos cofres
públicos a quantia de R$ 5 mil. Apesar de ter as prestações aprovadas, ele
cometeu várias irregularidades, segundo o TCE.
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