Ministro do STF reconhece importância da operação,
mas condena o que chama de "extravagâncias jurídicas"
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), reafirmou a importância da Lava Jato, mas condenou as
"extravagâncias jurídicas" da operação. O ministro se tornou alvo de
impeachment pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por decisão
sobre a concessão de prisão domiciliar ao empresário Eike Batista, preso em uma
das fases da investigação.
Em entrevista ao jornal Folha de S.
Paulo, Mendes criticou a utilização da técnica da prisão preventiva e chegou a
dizer que a Lava Jato mantém "reféns" para continuar a ter apoio da
população.
"O Supremo tem uma doutrina
centenária que diz que a prisão preventiva tem limites. Ela será sempre
temporária. E isso decorre da Constituição. No passado inclusive a execução da
pena só começava após o exaurimento de todas as instâncias [do Judiciário]. O
tribunal só aceitava a prisão provisória em caso de crimes violentos e na
possibilidade de continuidade delitiva", explicou, referindo-se à
concessão de liberdade do ex-ministro José Dirceu.
"Como tem sido divulgado [por
integrantes da Lava Jato], o sucesso da operação dependeria de um grande apoio
da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia,
especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo. É uma
tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é
reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns",
afirmou.
Sobre o caso Eike, ele fala em
"confusão" por ter, anteriormente, negado habeas corpus ao empresário.
"O ambiente, como se percebe, está confuso. Ao que estou informado, o
escritório em que ela trabalha representa Eike Batista em processos cíveis, o
que não tem nada a ver com o tema colocado. Nem cogitei de impedimento até
porque não havia. Eu já tinha negado habeas corpus do Eike. E ninguém lembrou
que eu poderia estar impedido. Isso mostra a leviandade e o oportunismo da
crítica", disse.
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