Segundo
TCM, João Almeida Mascarenhas Filho (PP) cometeu graves irregularidades nas
sucessivas prorrogações do contrato celebrado com uma empresa
O Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia formulada contra o
ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), que apontou
graves irregularidades nas sucessivas prorrogações do contrato celebrado com a
Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado
da Bahia – Transcops, para locação de veículos leves e pesados. Cabe recurso da
decisão.
O relator do
processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a remessa dos autos à
Procuradoria da República em Guanambi e ao Ministério Público Estadual (MPE)
para que sejam adotadas as medidas cabíveis em face de possíveis atos de
improbidade administrativa.
A relatoria imputou
ao tio do atual prefeito, Ricardo Mascarenhas (PSB), uma multa no valor de R$
50 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 3,5
milhões, com recursos pessoais, referentes aos pagamentos feitos à Transcops
sem respaldo contratual (R$ 3,2 milhões), assim como R$ 268 mil não retidos na
fonte a título de ISSQN e IR devidos pela cooperativa em 2014 e 2015.
Marconi reforçou,
ainda, o pedido para que sejam realizadas auditoria nos contratos da Transcops
com outras 10 prefeituras baianas – Caetité, Ibotirama, Itabuna, Jequié,
Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Jacobina, Senhor do
Bonfim e Serrinha.
SãoGonçaloNews
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