O Ministro Gilmar Mendes do
Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (28)
para libertar o empresário Eike Batista, preso em janeiro pela Polícia Federal
na Operação Eficiência.
Eike teve a prisão preventiva
decretada após
dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral,
ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento
teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações
por corrupção e lavagem de dinheiro.
De
acordo com a decisão de Gilmar Mendes, caso haja algum outro mandado de prisão
expedido, Eike deverá permanecer preso. Procurado pelo G1,
o advogado Fernando Martins, que defende o empresário, disse que não há outros
decretos de prisão contra Eike e que, com a decisão de Gilmar Mendes, ele
deverá ser solto.
Na
decisão, Gilmar Mendes determinou que o juiz responsável pelo caso, Marcelo
Bretas, analise a necessidade de medidas cautelares alternativas à prisão.
Tratam-se
de restrições, que podem incluir uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento
periódico à Justiça, proibição de encontrar outros investigados e de deixar o
país, por exemplo.
"[...]
Defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão
preventiva decretada em desfavor do paciente Eike Fuhrken Batista [...] se por
algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise
a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas", diz o
ministro na decisão.
A
decisão do ministro já foi encaminhada ao juíz Marcelo Bretas, da 7ª Vara
Federal Criminal do Rio de Janeiro. Dessa forma, Eike Batista pode ser solto já
nesta sexta, a depender da velocidade dos trâmites burocráticos, como a
notificação do juíz e a comunicação ao presídio onde o empresário permanece
detido.
Decisão
A defesa do empresário entrou com pedido de liberdade
no Supremo por entender que não havia justificativa legal para
que a prisão preventiva fosse mantida.
Fonte G1
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