O Tribunal de Contas
dos Municípios, determinou nessa quarta-feira (19),a formulação de
representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Amargosa,
Karina Borges Silva, por improbidade administrativa em razão de irregularidades
na contratação direta da Associação de Coleta Seletiva e Catadores de Materiais
Recicláveis do Estado da Bahia – ASCOSEBA, pelo valor de R$2.507.354,40, para a
prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos urbanos no exercício de
2014. Além disso, a gestora foi multada em R$10 mil.
De acordo com o
relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, a gestora não justificou o
preço praticado e a sua razoabilidade. Além disso, o processo de dispensa não
foi instruído com a necessária prova do efetivo cadastramento dos associados da
ASCOSEBA, vez que é indispensável que os catadores sejam vinculados a uma
Associação ou Cooperativa que viabilize a sua inclusão no mercado.
Fonte : TCM-BA
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