Medida
foi tomada após Operação Citrus revelar fraude de mais de R$ 20 milhões
decorrentes de contratações superfaturadas na prefeitura
Após a prisão
de seis pessoas, entre empresários e funcionários públicos como consequência da operação
Citrus do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Civil, o
prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre(PSD), declarou Estado de Emergência
administrativa no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) até o
dia 8 de maio de 2017 e suspendeu os contratos e pagamentos de todas as empresas
envolvidas na operação.
A operação
revelou que o grupo que foi preso recebeu mais mais de R$ 20 milhões
decorrentes de contratações fraudadas e superfaturadas em procedimentos
licitatórios realizados pela Prefeitura de Ilhéus.
Conforme
apurado pelo MP-BA, o grupo operava desde 2009 e celebra contratos com a
administração municipal para o fornecimento de bens diversos por meio das
rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de
expedientes/escritório”. O esquema contava com a participação de agentes
públicos do primeiro escalão.
Contratos suspensos – O prefeito determinou também a
suspensão dos contratos das empresas investigadas na operação. As empresas
são: Marileide S. Silva de Ilhéus, Thayane L. Santos Magazzine (Me),
Mariangela Santos Silva de Ilhéus (Epp), Andrade Multicompras, Global Compra
Fácil Eireli (Epp), Andrade Sat Livraria e Papelaria Ltda (Epp) e Noeval
Santana de Carvalho (Me).
Em virtude da
suspensão dos contratos, que forneciam bens à Prefeitura, e do andamento de
processos licitatórios, o prefeito autorizou à Secretaria a promover
contratações dos serviços e aquisições de bens com base no artigo 24, inciso
IV, da Lei 8.666/93.
No Decreto, o
prefeito de Ilhéus considera que as revelações trazidas pela investigação do MP
“obriga a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que
“até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava
sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade
vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório”.
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