Em ofício
encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a ministra
dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pede que seja estendido o benefício
dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, a todas brasileiras
em situação semelhante.
Luislinda escreveu
que “como ministra do Estado dos Direitos Humanos e (…) principalmente, por ser
cidadã brasileira” percebe que tem “o dever de recorrer a Vossa Excelência para
que juntas adotem medidas legais urgentes” no sentido de que a decisão sobre
Adriana, “mesmo ainda passível de recurso, seja aplicada extensivamente a todas
as mulheres brasileiras que encontrem em situação análoga, sem qualquer
distinção e no menor espaço de tempo possível”. O ofício foi encaminhado ao STF
na última segunda-feira, 27.
A ex-primeira-dama
do Estado deixou na quarta-feira, 29, o Complexo Penitenciário de Gericinó
(Bangu), na zona oeste do Rio, conduzida pela Polícia Federal. Ela estava
detida preventivamente no local desde 17 de dezembro. Adriana responde por
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A saída dela do
complexo ocorreu após o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo
Bretas, expedir alvará determinando que Adriana seja levada para seu apartamento:
“devendo a acusada assinar o termo de compromisso de que cumprirá todas as
condições ali descritas, sob pena de imediato retorno à custódia preventiva no
sistema prisional”, escreveu Bretas.
A autorização de ela
cumprir prisão domiciliar teve como base norma do Código de Processo Penal que
permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e
estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos.
Postar um comentário