Outras medidas também foram adotadas, como a proibição do uso de
celulares em aula e a entrada de alunos durante horário escolar em lan houses
Alunos de cinco cidades da Bahia que
forem flagrados “matando aula” serão encaminhados ao Conselho Tutelar, a partir
desta segunda-feira (22), após decisão do juiz baiano José Brandão Netto
– a portaria passa a valer nos municípios de Antas, Cícero Dantas,
Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo, todas localizadas no nordeste do estado.
O magistrado
baixou uma portaria e instituiu o Toque de Estudo e Disciplina (TED) para
combater a evasão escolar e criar normas de disciplina nas escolas. A decisão
define ainda que pais ou responsáveis das crianças e adolescentes que não estiverem
matriculados em escolas vão responder a processos e podem pagar uma multa de
até 20 salários mínimos.
Outras
medidas também estão inseridas na portaria, como a proibição do uso de
celulares durante a aula e a entrada de alunos durante horário escolar em lan
houses e casas de jogos eletrônicos. Quem for flagrado descumprindo a
medida pode ser encaminhado à Vara da Infância e Juventude e só será liberado
na presença dos pais.
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